TST - ED-ROAR - 90863/2003-900-02-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios têm a finalidade de eliminar obscuridade, contradição ou omissão. Não há como increpar de omisso o acórdão embargado, pois ele adotou tese explícita sobre o tema, deixando claro que para a configuração de documento novo, nos moldes do artigo 485, VII, do CPC, é necessário que a parte além de apontar, em sua petição inicial, os motivos que impossibilitaram a utilização dos documentos, apresente provas, de forma a evidenciar motivo de força maior para a sua não-apresentação no momento oportuno. Inexistindo quaisquer dos vícios prescritos no artigo 535 do CPC, devem os embargos de declaração ser rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 90863/2003-900-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, os embargos declaratórios têm.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›