TST - ROAR - 90865/2003-900-02-00


04/mar/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. Acórdão rescindendo em que se determina a reintegração de empregado detentor de estabilidade, em face de doença profissional adquirida no curso do contrato de trabalho. Erro de fato que se caracteriza, uma vez despercebido laudo pericial, em que se constata que o Reclamante não laborava em condições insalubres e que a deficiência auditiva fora adquirida em período anterior ao contrato de trabalho com a então Reclamada. Recurso ordinário a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 90865/2003-900-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos ação rescisória, erro de fato, doença profissional.

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