TST - ED-AIRR e RR - 10618/2002-902-02-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos - apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC - apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 10618/2002-902-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos.

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