TST - ED-ROAR - 6314/2001-909-09-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ACORDO COLETIVO. Decisão embargada em que se omitiu análise da apontada violação do art. 614, § 3º, da CLT. Embargos de declaração que se acolhem parcialmente, sem alteração do decidido.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 6314/2001-909-09-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, reintegração.

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