TST - AG-RC - 92689/2003-000-00-00


25/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL OPOSTO A DESPACHO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. PERDA DE OBJETO In casu, verifica-se o perecimento do objeto da reclamação correicional, haja vista que o processo principal (TRT/11ªRegião-MC-4137/2002-000-11-40), de onde emanou a decisão corrigenda, foi extinto sem apreciação do mérito, fato que indica a cessação do interesse processual do corrigente e, consequentemente do terceiro interessado. Assim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo regimental.

Tribunal TST
Processo AG-RC - 92689/2003-000-00-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo regimental oposto a despacho que deu provimento parcial à, perda de objeto in.

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