TST - ED-AIRR - 24648/1999-002-09-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a interposição de embargos declaratórios somente se caracteriza quando o julgador deixa de pronunciar-se acerca de alegações ventiladas nas razões do recurso. 2. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 24648/1999-002-09-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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