STJ - EDcl no REsp 415621 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0022427-4


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Inadmissíveis os embargos declaratórios porque o acórdão
embargado determinou fossem os ônus repartidos e compensados entre
as partes, na proporção de suas sucumbências, não contendo qualquer
contrariedade a ser suprida.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 415621 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0022427-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 156
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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