STJ - AgRg no Ag 240318 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0036010-9


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL INCOMPROVADA.
1. Inviável o recurso especial, face à deficiência da demonstração
da divergência jurisprudencial, o agravo de instrumento não poderia
ser acolhido.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 240318 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0036010-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 140
Tópicos agravo regimental, recurso especial inadmissível, divergência jurisprudencial incomprovada.

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