STJ - REsp 453609 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0100451-4


10/mar/2003

1. PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DO DEVEDOR. Os
embargos do devedor constituem ação incidental à ação de execução,
mas isso não lhes inibe a cognição plena, reconhecida por toda a
doutrina, nem a sua eventual procedência, em parte, descaracteriza o
título executivo. 2. CIVIL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. A
cláusula que, para a hipótese de falta de pagamento das prestações
do preço antecipa o vencimento da dívida, acarreta a mora ex re,
que, por sua própria natureza, dispensa a notificação do devedor.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 453609 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0100451-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 200 RSTJ vol. 167 p. 435
Tópicos processo civil, título executivo, embargos do devedor.

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