STJ - REsp 169596 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0023510-8


10/mar/2003

CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. Devolução parcial das
quantias pagas pelo promitente comprador. Retenção pelo promitente
vendedor das despesas do negócio frustrado, previstos
contratualmente. Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 169596 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0023510-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 184
Tópicos civil, promessa de compra e venda, rescisão.

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