STJ - REsp 437176 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0068036-0


10/mar/2003

CIVIL. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. A intervenção do Superior Tribunal
de Justiça no arbitramento do dano moral só se dá por exceção,
quando o quantum fixado na instância ordinária for irrisório ou
abusivo. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 437176 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0068036-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 194
Tópicos civil, dano moral, arbitramento.

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