TST - AIRR - 95167/2003-900-02-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO ÁRBITRO DE FUTEBOL VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE O Tribunal Regional consignou que não havia vínculo de emprego com a Federação de Futebol, em razão da eventualidade na prestação dos serviços e da ausência de subordinação hierárquica. Incidência do Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95167/2003-900-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento.

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