TST - AIRR - 891/2002-009-10-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Não havendo, na decisão recorrida, tese explícita, sob a ótica proposta pela parte, tem-se como não prequestionado o dispositivo legal mencionado como violado (caput e inciso II artigo 5° da CF). Inteligência do Enunciado n° 297 e OJ n° 117 do C. TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 891/2002-009-10-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, prequestionamento, não havendo, na decisão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›