TST - RR - 744/2002-002-23-00


04/mar/2005

I RECURSO DE REVISTA DA REDEPREV. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência dominante deste Tribunal Superior. Incidência do enunciado 333 do TST. Recurso não conhecido. Complementação de aposentadoria fonte de custeio. Não caracterizada a violação de lei aos dispositivos legais indigitados nem a divergência jurisprudencial com o único paradigma apresentado ao confronto, não se conhece do recurso de revista. II RECURSO DE REVISTA DA CEMAT.

Tribunal TST
Processo RR - 744/2002-002-23-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos i recurso de revista da redeprev, incompetência da justiça do.

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