STJ - EDcl no AgRg no Ag 394939 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0075835-4


10/mar/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Erro que as razões do agravo
regimental atribuem ao Tribunal a quo; se não foi corrigido no
âmbito dos embargos de declaração, as razões do recurso especial
deveriam ter indicado como violado o artigo 535, II, do Código de
Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 394939 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0075835-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 188
Tópicos processo civil, recurso especial, erro que as razões.

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