TST - ED-E-AIRR - 241/1994-141-04-40


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 241/1994-141-04-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos, agravo de instrumento.

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