TST - ED-AIRR - 746/1996-036-01-40


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA ÉPOCA OPORTUNA. A decisão da Turma está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 161 da SBDI-1. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 746/1996-036-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, intempestividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›