TST - ED-RR - 567923/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EFEITOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão ou contradição. O acórdão embargado decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. VÍNCULO DE EMPREGO TRATADO DE ITAIPU Todos os fundamentos invocados no Recurso de Revista (violação legal e constitucional, contrariedade a enunciado do TST e divergência jurisprudencial) foram enfrentados e afastados pelo v. acórdão embargado. É nítida a pretensão de reexame do conhecimento do Apelo, sob prisma favorável, e de prequestionamento de fundamento inovatório, finalidades não abrangidas pelo artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 567923/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição, plano de demissão voluntária.

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