TST - ED-E-AIRR - 767490/2001


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Não há contradição no julgado, porque foi a Turma que considerou válido o documento acostado com a Contraminuta, que o Embargante afirma irregular, e se contradição houve, esta ocorreu no Acórdão da Turma, que analisou o Agravo de Instrumento, e considerou válida a contraminuta, e não no Acórdão embargado, em que sequer provocou-se a apreciação desta questão. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 767490/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, contradição, vício não caracterizado.

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