TST - ED-ED-AIRR - 560/1998-662-09-41


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração rejeitados porque não configuradas as hipóteses dos arts. 535 e alíneas do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 560/1998-662-09-41
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, embargos de declaração rejeitados.

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