STJ - RHC 13311 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113616-4


10/mar/2003

CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. SUPRESSÃO
DE INSTÃNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE
PROVISÓRIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se conhece de alegação nulidade da audiência de oitiva de
testemunhas, em razão da ausência do defensor do réu, se o tema
ainda não foi apreciado em 2º grau de jurisdição, sob pena de
indevida supressão de instância.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória formulado em favor do paciente, se demonstrada
a necessidade da prisão cautelar, atendendo-se aos termos do art.
312 do CPP e da jurisprudência dominante.
A gravidade do delito e a periculosidade do agente podem ser
suficientes para motivar a segregação provisória como garantia da
ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do réu – como residência fixa e
ocupação lícita, por exemplo – não são garantidoras de eventual
direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia é
recomendada por outros elementos dos autos.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13311 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113616-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 247
Tópicos criminal, rhc, homicídio duplamente qualificado.

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