TST - AG-AC - 100646/2003-000-00-00


04/mar/2005

AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO. PERDA DO OBJETO. O julgamento da ação principal, sem a interposição de recurso, com a baixa dos autos ao Tribunal Regional de origem, implica a perda do objeto da ação cautelar, que dela é acessória. Acresça-se o fato de que a liminar concedida ser clara ao limitar seus efeitos ao julgamento do processo principal. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AG-AC - 100646/2003-000-00-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos ação cautelar, agravo, perda do objeto.

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