TST - E-RR - 2556/1996-004-15-00


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Viola o art. 896 da CLT a decisão de Turma que conhece do recurso de revista por conflito de teses quando o paradigma não ataca todos os fundamentos da decisão regional. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2556/1996-004-15-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, conhecimento, violação do art.

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