TST - AIRR - 1016/2002-005-10-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladada peça necessária ao deslinde da controvérsia. Aplicação do inciso II do § 5º do art. 897 da CLT e inciso III da Instrução Normativa nº 16/99.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1016/2002-005-10-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de traslado de peça necessária ao deslinde da controvérsia, não-conhecimento.

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