TST - AIRR - 629/1997-001-07-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA EX OFFICIO. CABIMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ENUNCIADO 303/TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a decisão recorrida estiver em consonância com enunciado deste c. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 629/1997-001-07-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, remessa ex officio, cabimento.

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