TST - RR - 14/1999-045-01-40


04/mar/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POTENCIAL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 458, II, DO CPC E 832 DA CLT. Impõe-se o provimento do agravo para melhor análise da matéria, ante a aparente ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do CPC e 832 da CLT, quando remanesce omissão relacionada com pretensa confissão operária, em que pese provocação via declaratórios. Agravo de instrumento a que se empresta provimento para melhor análise da matéria, ante a aparente ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do CPC e 832 da CLT, ordenando o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais.

Tribunal TST
Processo RR - 14/1999-045-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, provimento, negativa de prestação jurisdicional.

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