TST - AIRR - 1103/2000-521-04-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS DE CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. O Tribunal Regional, reportando-se à sentença confirmada, aceitou a incidência, no caso, da teoria do conglobamento, pela qual, ao contrário da teoria da acumulação, deve-se interpretar as normas em seu conjunto, para aferição das condições mais favoráveis ao trabalhador. Adotado tal entendimento, após exame dos respectivos instrumentos coletivos, não se pode falar em afronta ao art. 620 da CLT, dispositivo que deve ser interpretado em harmonia com os preceitos constitucionais (art. 7º, incisos VI e XXVI) de proteção à negociação coletiva. Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1103/2000-521-04-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reivindicação de reajuste salarial.

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