TST - ED-ROAR - 13213/2001-000-06-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão embargada em que se afastou a apontada afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal. Inexistência de omissão. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 13213/2001-000-06-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, caixa econômica federal.

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