TST - RR - 120833/2004-900-04-00


04/mar/2005

GERENTE CARGO DE CONFIANÇA PERCEPÇÃO ESPORÁDICA DE HORAS EXTRAS ENUNCIADO Nº 126 DO TST IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem, ao enquadrar o Reclamante como exercente de cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, reconheceu, com base na prova testemunhal, que este tinha subordinados, não estava sujeito a controle de horário, percebia remuneração maior que os demais empregados e detinha poderes de gestão, apesar da percepção esporádica de horas extras. Por essas razões, a verificação do não-enquadramento do Reclamante como exercente de cargo de confiança encontra-se obstaculizada pelo Enunciado nº 126 do TST, que veda o reexame do conjunto fático-probatório. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 120833/2004-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos gerente cargo de confiança percepção esporádica de horas extras enunciado, a corte de origem,.

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