TST - ROAG - 543/2003-000-08-00


25/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. REVISÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. Não se vislumbra erro material nos cálculos de liquidação a serem corrigidos, porque a parcela paga no precatório do processo de nº 1.158/95 refere-se ao reajuste salarial de 100% do IPC de abril de 1987 e seus reflexos, por força do Dissídio Coletivo nº 1982/87, ao passo que, de acordo como o demonstrativo da Vara de origem de fl.81, o débito apurado cinge-se apenas ao reajuste salarial de 100% do IPC de Abril de 1997. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAG - 543/2003-000-08-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso ordinário, agravo regimental, precatório.

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