TST - AIRR - 1602/2002-066-15-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DA ILEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL - O quadro traçado pelo Regional presumiu-se a validade do acordo coletivo, já que não houve negativa da legitimidade do sindicato e, também, a Reclamada comprometeu-se com o acordo coletivo, sem qualquer ressalva. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1602/2002-066-15-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, da ilegitimidade da representação sindical, o quadro traçado pelo.

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