TST - AIRR - 974/2002-911-11-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O acolhimento das argüições do Agravante depende, antes, do revolvimento de fatos e provas, iniciativa infensa ao recurso de revista, sendo, por conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e constitucionais (En. 126 do TST). Ademais, se a decisão originária assentou que o empregador extrapolou do seu poder hierárquico e com isso ensejou ofensa ao patrimônio moral do empregado em razão da prova produzida, fica afastada a hipótese de violação da regra de ônus da prova, aplicável somente à guisa de elemento probatório. Portanto, não se vislumbra nenhuma ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 974/2002-911-11-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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