STJ - EDcl nos EDcl no REsp 394723 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0191069-8


10/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
1. Acolhe-se embargos de declaração, para fins de prequestionamento,
esclarecendo que o julgado não violou dispositivos constitucionais
ao examinar o recurso especial dentro de limites técnicos, partindo
de premissas fáticas incontroversas e aplicando o direito à espécie,
sem analisar cláusula contratual.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 394723 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0191069-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 154
Tópicos processo civil, embargos de embargos declaratórios, auxílio-alimentação.

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