TST - RR - 2045/2001-045-02-00


04/mar/2005

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A colenda SBDI-1 deste Tribunal firmou posicionamento no sentido de que a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial em que fixado o sindicato representado afasta a estabilidade provisória do dirigente sindical (Orientação Jurisprudencial nº 86). Recurso conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2045/2001-045-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos estabilidade provisória, dirigente sindical, extinção do estabelecimento.

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