STJ - EDcl no AgRg no REsp 434493 / AM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051869-6


10/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - TAXA
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO.
1. Acolhe-se, para fins de prequestionamento, embargos de declaração
para afirmar que o julgado encontra-se devidamente fundamentado.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 434493 / AM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0051869-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 170
Tópicos processo civil, embargos de declaração no agravo regimental, taxa de iluminação pública.

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