STJ - AgRg nos EDcl no REsp 416351 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0019735-0


10/mar/2003

AGRAVO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS.
A questão agitada apenas em embargos declaratórios não tem o condão
de anular o decisum sob a alegativa de omissão.
Revolvimento de matéria fática não enseja a abertura da via especial
(Súmula 07/STJ).
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 416351 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0019735-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 230
Tópicos agravo, recurso especial a que se negou seguimento, ausência de pressupostos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›