TST - AIRR - 2595/2000-006-05-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. O Recurso encontra óbice no Enunciado 297 do TST. Conforme consignado no v. acórdão que julgou os Embargos de Declaração, as questões relativas à natureza jurídica da Reclamada e à prescrição do direito de ação sequer constam do Recurso Ordinário interposto às fls. 157/170, tratando-se de inovação recursal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2595/2000-006-05-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, desvio de função.

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