TST - ED-AIRR - 538/2002-004-05-40


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, contradição ou obscuridade, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do recurso, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 538/2002-004-05-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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