TST - AIRR - 2511/2001-044-02-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ONUS PROBANDI HORAS EXTRAS O acórdão recorrido explicitou que a prova testemunhal comprovou o labor em sobrejornada e a fruição de apenas meia hora de intervalo intrajornada. Não foi infirmada por qualquer outro elemento probatório. Resta, portanto, evidente que o Reclamante desincumbiu-se de provar os fatos constitutivos do seu direito. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA HORA EXTRA ARTIGO 71, § 4º, DA CLT LEI Nº 8.923/1994 O v. acórdão regional decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2511/2001-044-02-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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