TST - ED-RR - 1410/2003-011-08-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1410/2003-011-08-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›