STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 330831 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0079553-7


10/mar/2003

Embargos de declaração. Reiteração. Recurso especial. Multa.
Rejeitam-se embargos de declaração que representam mera reiteração
de declaratórios anteriores, aplicada, ainda, a multa de 1% sobre o
valor da causa, caracterizado o intuito procrastinatório, nos termos
do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 330831 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0079553-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 185
Tópicos embargos de declaração.

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