TST - RR - 129828/2004-900-04-00


04/mar/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição da República de 1988, é o salário mínimo. Incidência da Súmula 228 e da Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1, ambas desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 129828/2004-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, a base de cálculo.

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