STJ - AgRg no Ag 389546 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0060542-2


10/mar/2003

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA DE PROVA. DECISÃO
MANTIDA.
1. A análise da alegada ausência de dolo nas condutas dos
recorrentes implica em necessário reexame de matéria de prova, o que
esbarra na proibição contida no enunciado nº 7 da Súmula do Superior
Tribunal de Justiça.
2. Precedente.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 389546 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0060542-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 326
Tópicos processo penal, agravo regimental, matéria de prova.

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