TST - AIRR - 261/2003-203-08-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O acórdão regional considerou a Reclamada como verdadeira tomadora de serviço, por se beneficiar do trabalho realizado pelo Reclamante. Dessa forma, observa-se que o Tribunal Regional aplicou o Enunciado nº 331, IV, do TST ao caso, fundamentando-se nas provas existentes nos autos do processo. Assim, para que se pudesse concluir de forma diversa, seria necessário reexame dos fatos e das provas vedado pelo Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 261/2003-203-08-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento responsabilidade subsidiária enunciado nº 126 do, o acórdão regional considerou.

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