TST - RR - 138297/2004-900-01-00


04/mar/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A mera afirmação de que há nulidade, eqüivale a ausência de fundamentação objetiva. 2. É ônus processual da parte recorrente demonstrar especificamente os vícios constantes da decisão recorrida.

Tribunal TST
Processo RR - 138297/2004-900-01-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a mera afirmação de.

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