TST - A-AIRR - 776/2003-101-04-40


04/mar/2005

AGRAVO. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Mantém-se o despacho agravado que negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que a decisão recorrida fora proferida em harmonia com o disposto nas Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SDI-1 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 776/2003-101-04-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo, multa do fgts, expurgos inflacionários.

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