STJ - HC 18889 / SC HABEAS CORPUS 2001/0131076-5


10/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
PERDA DO OBJETO.
Com o recebimento da denúncia oferecida contra o paciente, perdeu o
objeto o writ interposto com o intuito de interromper o prazo para a
apresentação da defesa preliminar.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 18889 / SC HABEAS CORPUS 2001/0131076-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 255
Tópicos processual penal, habeas corpus originário, interrupção do prazo para apresentação de defesa preliminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›