STJ - REsp 469084 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0123859-6


10/mar/2003

CIVIL. CANCELAMENTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DANO MORAL.
VALOR. RAZOABILIDADE.
I. Fixado o valor da indenização em montante incompatível com a
lesão moral causada, deve-se adequá-lo ao comumente adotado pelo
próprio STJ em casos assemelhados.
II. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 469084 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0123859-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 242
Tópicos civil, cancelamento indevido de título de capitalização, dano moral.

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