TST - ED-AIRR - 67660/2002-900-04-00


04/mar/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Fundando-se os embargos de declaração na alegação de omissão, e constatado que a decisão embargada não se ressente do vício de que cogitam os artigos 897-A da CLT e 535, inciso II, do CPC, não se justifica o pedido de pronunciamento sobre o tema já enfrentado no julgamento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 67660/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, inexistência.

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