TST - ED-RR - 624078/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos possuem nítido caráter infringente, pois opostos com a finalidade de obter a revisão do julgado, o que não condiz com a natureza específica desse recurso. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 624078/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, conhecimento.

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